CNMP aprova resolução sobre interceptações telefônicas

MPF/PA: mais velocidade nos inquéritos policiais

Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

A ministra Ellen Gracie arquivou mais um Habeas Corpus preventivo (HC 96301) contra a Súmula Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.

Veículo furtado dentro de shopping gera indenização

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Radialista chamado de "boca de aluguel" será indenizado

Lei nº 11.497, de 28 de junho de 2007

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores